quarta-feira, 17 de junho de 2009

Preservação Ambiental: Nem Tudo Está Perdido

O bom artigo Mata Atlântica: boas notícias e uma dúvida, publicado no dia 13 de maio lá no Darwiniano, traz uma informação animadora da Revista Pesquisa Fapesp dizendo que “novas técnicas de medição mostram que a porcentagem de cobertura vegetal preservada pode ser de aproximadamente 17 %, e não de 7 % como se pensava”. Como triste contraponto, no dia 26 de maio foi publicado pelo Diário Catarinense um levantamento feito pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que aponta Santa Catarina como o estado com o segundo maior índice em desmatamento das áreas de Mata Atlântica. De acordo com o diretor de mobilização da fundação, Mario Mantovani, “a desobediência à nova lei da mata atlântica, que estabelece limites de preservação ambiental, é a responsável pelo mau resultado do Estado”. Diz ainda que “o desmatamento está associado à expansão urbana nos limites da floresta”, e que “o caso de Santa Catarina é de desobediência civil".

No mesmo artigo, o biólogo Darwinista informa o “estabelecimento do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, que pretende 'recuperar 15 milhões de hectares de florestas até 2050'. Por trás do Pacto estão ONGs, empresas e universidades.” Aqui, está se falando de preservação e restauração da reserva legal de mata nativa e das matas ciliares, para preservar os rios e impedir a erosão dos solos. Mais um triste contraponto, e novamente envolvendo o estado de Santa Catarina: em 17 de abril, entrou em vigor o Novo Código Ambiental de Santa Catarina, em meio a uma polêmica envolvendo até o Ministério Público Federal, que o considera ilegal. A legislação federal diz que a faixa de mata ciliar deve ter no mínimo 30 metros. Pela lei catarinense, esta proteção fica reduzida e cai para cinco metros em caso de pequenas propriedades e vai até dez metros para as propriedades com mais de 50 hectares. De um lado, o governador Luiz Henrique pergunta: “ Nós queremos lavouras ou favelas?” De outro, ambientalistas alertam que “a aplicação do código pode vir a agravar catástrofes climáticas como a que castigou o estado no ano passado”.

A questão levantada pelo artigo, tanto no texto como nos comentários, trata da real possibilidade de conciliar preservação ambiental com atividade econômica, histórico antagonismo de ambientalistas e produtores rurais, tanto em termos legais como, e principalmente, na esfera política.

Não tenho formação acadêmica na área, e falta-me, portanto, o conhecimento necessário para discutir sobre técnicas e possibilidades viáveis de exploração econômica através de manejo sustentável dos recursos naturais.

Apesar de ser visceralmente favorável à preservação ambiental em todos os seus aspectos, não há como desconhecer a realidade em que vivemos: enquanto se discutem legislação, e técnicas, e alternativas econômicas, e preservação, etc. e etc., os proprietários rurais e seus agregados, que dependem da sua terra para sobreviver, não podem cruzar os braços à espera de uma solução salvadora. Eles têm se utilizado de todos os recursos disponíveis para o seu sustento, em muitos casos da forma que bem entendem, sem grandes preocupações com a garantia destes recursos para o futuro, sob o olhar compassivo e inepto do poder público.

A observação da realidade do planalto serrano catarinense mostra que a atividade de menor impacto ambiental ainda é a criação de gado para corte ou leite, e seus derivados. Porém, não é atividade geradora de emprego – poucos agregados tomam conta de grande quantidade de gado em extensa área de terra, e a riqueza gerada não é partilhada, concentrando-se nas mãos do proprietário. Outras atividades da região são a agricultura, nas poucas áreas em que é possível a agricultura mecanizada – o solo, via de regra, é bastante pedregoso, e o cultivo de pomares de frutas de clima frio, que são atividades que causam uma maior degradação pelo uso de defensivos agrícolas. Outra atividade, de longe a mais predadora, é o cultivo do pinnus, comum na região pela existência de duas grandes unidades de fabricação de papel. O ganho relativamente rápido de lucros razoáveis para os padrões regionais, que faz do plantio/replantio de pinnus uma espécie de garantia de aposentadoria para os proprietários, acaba fazendo que avancem o plantio até às margens dos rios, açudes e nascentes, e às bordas da mata nativa, sufocando-a – muitos deles a derrubam, com o único objetivo de aumentar a área de plantio. Este novo código ambiental de Santa Catarina não ajuda em nada esta já nefasta realidade, muito pelo contrário!

A preocupação com a devastação ambiental no Brasil vem de longa data. A Revista Esso do primeiro bimestre de 1959 estampava em sua última contra-capa uma previsão sombria quanto ao futuro das florestas brasileiras, alertando para o que considerava como a “construção de desertos”, em curso no país desde 1916. E na Revista Esso do final de 1960, em um artigo intitulado “Árvore da Vida”, David Azambuja, na época diretor do Serviço Florestal e secretário da Campanha de Educação Florestal, do Ministério da Agricultura, dizia que (trecho transcrito literalmente):

“Imagine uma área do tamanho do Distrito Federal (1.356 km2) completamente coberta de árvores. Duas semanas e meia depois essa mesma área está reduzida a um deserto de cinzas ainda quentes, cheio de peda­ços de troncos negros e retorcidos. Tôda a vida, ali, deixou de existir. Essa é a realidade hoje, no Brasil, onde 30 mil km2 de suas reservas flo­restais são completamente destruídas, anualmente. Constrange saber que paisagens do Brasil iguais à destas páginas (do recém-criado Parque Na­cional dos Aparados da Serra) estejam talvez destruídas dentro de 25 anos, pois, segundo previsões, as florestas do Sul do País desaparecerão neste espaço de tempo; as do Leste, em 23 anos; as do Norte, em 15. Some-se a êste quadro o fato de que, apesar de todos os esforços que estamos des­pendendo, a área reflorestada no Bra­sil ainda não ultrapassa os 10 mil km2.”

Na seção de carta ao leitor desta mesma edição, o redator-responsável diz num trecho do seu comentário a respeito deste artigo: “A coisa é realmente séria - nós, que mora­mos nas cidades, nem fazemos uma idéia. Querem um exemplo? Em 1911 São Paulo tinha 64% de florestas em seu território. Hoje está com menos de 10%, quando os técnicos no assunto recomendam um mínimo de 30%. Qual será (neste campo) a sorte do Brasil considerando que não apenas em São Paulo, como também no Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e em todo o Nordeste as derrubadas continuam a ser feitas em ritmo cada vez mais acentuado?” Aparentemente, alguma coisa boa aconteceu pelo caminho e a devastação das florestas no país não se concretizou com a intensidade e abrangência daquelas dramáticas previsões. Felizmente. Mas já naquela época Santa Catarina estava entre os estados mais devastadores do país!

No entanto, entre tantas polêmicas, tantos pontos e contrapontos, uma notícia traz um novo alento neste caldeirão de interesses em que se transforma o assunto ‘preservação ambiental’, e se refere à criação de mais uma Reserva Particular do Patrimônio Natural, e onde? Aqui mesmo, no estado de Santa Catarina, nos campos de cima da serra.

Por definição, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação em área privada, gravada em caráter de perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação de uma RPPN é um ato voluntário do proprietário, que decide constituir sua propriedade, ou de parte dela, em uma RPPN, sem que isto ocasione perda do direito de propriedade. Este tipo de reserva tem o objetivo de promover a educação ambiental. Vale lembrar que a transformação de uma determinada área em RPPN não impede a sua exploração, que deve ser realizada com projetos de manejo que atendam a uma legislação específica.
Em 10 de setembro de 2008, a portaria nrº 74 do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) criou a “RPPN EMILIO EINSFELD FILHO”, em uma área total de 6.328,60ha, localizada nos Municípios de Campo Belo do Sul e Capão Alto, Estado de Santa Catarina, de propriedade da empresa Florestal Gateados Ltda (empresa do ramo florestal que atua no florestamento, reflorestamento, manejo florestal e comercialização de toras de pinus, eucalipto e outras coníferas, oriundas de florestas plantadas com recursos próprios).
De acordo com a lista de RPPN’s disponibilizada pelo Instituto, datada de jan/09, esta reserva é a 15ª em extensão no país, e em todo sul e sudeste somente uma reserva em Minas Gerais é maior. Em Santa Catarina existem 31 RPPN’s, e 500 em todo o país, que totalizam uma área protegida de 471.907,17ha. Isto corresponde a 4.719,07km2, ainda muito pouco em números absolutos, mas, indiscutivelmente, um começo.
Como o título lá em cima já diz, nem tudo está perdido, porém muito precisa ser mudado, e atitudes como estas, de criação de reservas particulares, mesmo que sejam movidas por algum tipo de benefício fiscal ou financeiro, ou ganho institucional pela exploração de uma imagem preservacionista, não importa, devem ser comemoradas e incentivadas. Que venham mais empresas e proprietários que tenham um olhar no futuro, e que tomem hoje atitudes que farão a diferença, no futuro! Precisamos muito disso.

5 comentários:

  1. Cola,

    Antes de mais nada, valeu pela citação. Fiquei honrado pra caramba.

    Quanto a seu texto, ótimo. É importante pra quem mora em outros estados conhecer a realidade dos vários lugares do país pelo olhar dos moradores do local.

    Sua visão da questão agrícola é equilibrada, e concordo com ela. Falta muito de atuação do poder público pra orientar e até, digamos assim, domar o comportamento errático de quem usa a terra.

    Que teus posts sejam mais frequentes meu caro, pois são fundamentais pra blogosfera.

    Abração.

    ResponderExcluir
  2. Darw,

    Valeu pelo comentário, a participação de quem é da área enriquece o assunto, e a tua opinião tem peso!

    Além dos problemas já conhecidos, meio que generalizados pelo país todo, uma coisa que me chateia particularmente é o fato de um estado como Santa Catarina, citado como exemplo em tantas coisas boas, estar protagonizando um papel de vilão na questão ambiental, e pior, escancaradamente na contra mão do mundo! É prá matar!

    Grande abraço!

    PS.: Você foi exageradamente gentil nos elogios. Devia estar comendo açucar de colherinha quando comentou!! kkkkk!!!!

    :-)))))

    ResponderExcluir
  3. Cola,

    Como já falei lá no Darwiniano, não teve exagero nenhum. Até porque, como a gente ja tem uma certa camaradagem, se um dia vc fizer uma porcaria de post, pode deixar que eu aviso... hehe

    Abração!

    ResponderExcluir
  4. A consciência da preservação está cada vez mais difundida, mas os resultados práticos ainda não se deixam sentir. Por que será? Por que o descompasso?

    Abs
    Diego

    ResponderExcluir
  5. Caro Diego,

    Este descompasso sempre foi, em sua essência, uma questão econômica! Eu acredito (e temos exemplos na região) que mesmo aquele mais comprometido com a preservação ambiental e que sobreviva da terra, numa situação tal que não tenha outras alternativas, abrirá mão deste compromisso para proteger sua família ou seu patrimônio. Mesmo que este patrimônio seja momentânea ou permanentemente danificado.

    Resolver, ou minorar este problema, é coisa complicada e demorada. Parece que a torcida contra ainda é maioria, infelizmente.

    Um abraço.

    ResponderExcluir